Estes termos valem para quem abre e administra uma loja na lote1 (o lojista) e para as pessoas da equipe que ele convida para o painel.
1. Quem somos e o que a lote1 faz
A lote1 é uma plataforma que permite a lojistas de atacado criar a própria loja online, com catálogo, grade de cores e tamanhos, pedido mínimo e um painel para receber e acompanhar pedidos. Cada loja tem um endereço próprio (por exemplo, sualoja.lote1.com).
A lote1 não compra, não vende, não guarda mercadoria, não faz a entrega e não recebe os pagamentos das vendas: quem vende é o lojista, que combina com o comprador o pagamento (por Pix, direto na conta do lojista), o frete e a entrega. A lote1 também não envia mensagens em nome do lojista: os avisos pelo WhatsApp saem do próprio aparelho de quem os manda.
2. Cadastro e análise
- Para abrir uma loja, o lojista informa nome, CPF ou CNPJ, WhatsApp, o endereço da loja física e cria uma senha. O CPF ou CNPJ é a identidade da loja na lote1.
- Todo cadastro passa por análise da equipe da lote1 antes de a loja aparecer para os clientes. Durante a análise o lojista já pode usar o painel e cadastrar produtos. A lote1 pode pedir documentos, recusar um cadastro informando o motivo, e o lojista pode corrigir e pedir uma nova análise.
- O lojista declara que as informações são verdadeiras e que tem poderes para representar a empresa ou a atividade informada, e se compromete a mantê-las atualizadas.
- A senha é pessoal. O lojista responde pelo que é feito com o seu acesso e com os acessos que ele dá à sua equipe, e deve trocar a senha ou encerrar os acessos ("Sair de todos os aparelhos") se suspeitar de uso indevido.
3. Selo "Loja verificada"
A equipe da lote1 pode conferir o CPF ou CNPJ, o endereço da loja física, o WhatsApp e o documento do responsável. Quando a conferência está completa, a loja recebe o selo "Loja verificada pela lote1", que vale por até 12 meses e pode ser retirado se os dados mudarem, deixarem de conferir ou houver reclamação grave. O selo indica que os dados foram conferidos; não é garantia de qualidade, prazo ou preço dos produtos.
4. Responsabilidades do lojista
- Anunciar apenas produtos que pode vender legalmente, com fotos, descrições, cores, tamanhos, preços e estoque corretos.
- Responder aos pedidos e aos clientes, confirmar ou recusar cada pedido, informar o valor final com o frete e cumprir o que combinou: entrega, trocas e devoluções, nos termos do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
- Emitir a nota fiscal quando a lei exigir e cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas.
- Cadastrar uma chave Pix da própria loja (no CNPJ ou no nome do responsável). A equipe da lote1 confere cada chave nova antes de ela aparecer para os clientes.
- Usar os dados dos clientes (nome, WhatsApp, endereço, CPF/CNPJ) apenas para atender os pedidos e o relacionamento com esses clientes, com segurança e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para esses dados, a loja é a responsável pelo tratamento que fizer deles.
5. O que não é permitido
- Vender produtos falsificados, roubados, proibidos ou que violem direitos de terceiros (marcas, imagens, direitos autorais).
- Usar a loja para golpes, cobranças indevidas, ou se passar por outra loja ou pessoa.
- Tentar acessar dados de outras lojas ou de clientes que não sejam seus, ou atrapalhar o funcionamento da plataforma.
- Enviar mensagens em massa não solicitadas usando os dados obtidos pela lote1.
6. Reclamações e medidas
Clientes e terceiros podem fazer reclamações e denúncias na lote1. A equipe pode procurar o lojista para ouvir a sua versão. Conforme a gravidade, a lote1 pode registrar uma advertência, ocultar produtos, suspender a loja por um prazo ou até a situação ser resolvida, ou encerrar a loja. Sempre que possível o lojista é informado do motivo e pode responder pelos canais de atendimento.
7. Conteúdo da loja
O lojista continua dono das fotos, textos e marcas que publicar e autoriza a lote1 a exibi-los na loja, nas listas e páginas da lote1 que mostram lojas (quando a loja estiver nelas) e na divulgação da própria plataforma, enquanto a loja estiver ativa.
8. Preço do serviço
Abrir e usar a loja na lote1 é gratuito no momento. Se a lote1 passar a cobrar por algum recurso, avisará o lojista com pelo menos 30 dias de antecedência, e o lojista poderá encerrar a loja antes da cobrança.
9. Disponibilidade e limites de responsabilidade
A lote1 trabalha para manter a plataforma no ar e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, serviços de mensagens e de frete). A lote1 não responde pelas vendas, pela entrega, pela qualidade dos produtos nem pelos acertos entre lojista e comprador, e não responde por lucros que deixaram de ser obtidos, salvo quando a lei disser o contrário.
10. Encerramento
O lojista pode pedir o encerramento da loja a qualquer momento pelos canais de atendimento. A lote1 pode encerrar a loja nos casos do item 6 ou se o cadastro for falso. Encerrada a loja, o endereço sai do ar; os dados de pedidos são guardados pelo prazo exigido por lei (veja a Política de privacidade).
11. Dados pessoais
O tratamento dos dados do lojista e da sua equipe pela lote1 está descrito na Política de privacidade.
12. Mudanças, lei e foro
Estes termos podem mudar; a versão em vigor fica nesta página, com a sua data, e mudanças importantes são avisadas no painel. Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo quando a lei garantir outro foro.
13. Contato
Contato: o formulário “Reclamar ou denunciar” da lote1.